O QUE É PRECISO FAZER ANTES DE
COMPRAR OU VENDER UM IMÓVEL?
Conheça 3 Passos Necessários para Garantir uma Compra Segura
Estudos Documentais que auxiliam na condução de financiamentos imobiliários.
Saiba como se PREVENIR contra os RISCOS envolvidos nas AQUISIÇÕES IMOBILIÁRIAS
1) ESTUDO DA CADEIA SUCESSÓRIA DO IMÓVEL
A Lei 6.015/73 - Lei de Registros Públicos - e suas posteriores alterações, orientam e estabelecem normas sobre o nascimento e a história de "vida" do imóvel - Abertura de Matrículas, seus Registros e Averbações. Conheça a saúde documental da propriedade.
Neste estudo pormenorizado dos registros e averbações, analisaremos todos os Atos Averbados ou Registrados, bem como a Descrição do Imóvel, dos proprietários na corrente do tempo, sua caracterização, para assegurar se obedecem aos Princípios da Continuidade e da Especialidade! Podem ser necessárias correções e averbações que darão maior legitimidade ao direito de propriedade.
Em termos simples, é preciso observar se o vendedor possui o direito Real e Pleno da propriedade
ou se é apenas o detentor do direito de Posse.
2) ANÁLISE DE SOLVÊNCIA DO VENDEDOR
A Lei 13.105/2015 - Código de Processo Civil determina em seus:
art. 789 - O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento
de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.
Art. 792 - A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:
I – quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória,
desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver;
II – quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência
do processo de execução, na forma do art. 828;
III – quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de
constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude;
IV – quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra
o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência;
V – nos demais casos expressos em lei.
"Em termos simples, é possível que um bem imóvel, mesmo que já vendido,
venha a ser alcançado em ação reivindicatória, e tenha que ser devolvido."
- Compra de Imóveis de Bruno Mattos e Silva
3) ANÁLISE DE RISCOS NA AQUISIÇÃO
Com base no Estudo da Cadeia Sucessória e na Análise de Solvência dos vendedores, elaboramos
um estudo de impacto e avaliação de possíveis riscos sobre o imóvel em negociação.
Adicionalmente avaliamos cada processo ou ação ajuizada para determinar se o imóvel em questão
poderá sofrer consequências mesmo que posteriores a sua venda e compra.
Fraude à Execução e Fraude contra Credores
em termos simples: aconselhamento quanto se o negócio é seguro, arriscado ou se deve rejeitar esta compra!
GRATUITO! PARECER DOCUMENTAL COM ORIENTAÇÕES PARA LAVRATURA
A escritura pública é a forma escrita de um ato jurídico, ou seja, o veículo de conservação e publicidade das
manifestações de vontade das partes, que originam negócios ou atos jurídicos.
Neste parecer informaremos quais os documentos adicionais e cuidados necessários que se aplicam
em cada caso que deverão ser apresentados ao Tabelião de Notas, para a Lavratura da Escritura.
Compra Segura, Legal e Eficaz!
Possibilitando a Transferência Definitiva junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
ANÁLISE DOCUMENTAL IMOBILIÁRIA
- um Selo de Garantia da Saúde do Imóvel -